Aviso jurídico

1 · O que a HerbLeaf é

A HerbLeaf é um site de conteúdo e uma loja de equipamento e insumo para cultivo indoor de plantas. Publicamos notícias, guias técnicos, fichas de variedades, glossário e ferramentas de cálculo; vendemos estufa, iluminação, exaustão, substrato, nutrição, medição e acessórios. Tudo isso é atividade lícita no Brasil.

2 · O que a HerbLeaf não faz

• Não vende, não doa, não intermedeia e não indica onde obter semente, muda, clone ou qualquer material vegetal de espécie cuja produção seja restrita. A comunidade também proíbe isso entre usuários.
• Não vende produto para finalidade ilícita e não descreve nenhum produto como destinado a ela. O equipamento é de uso geral em horticultura.
• Não presta assessoria jurídica. O que publicamos sobre lei, decisões judiciais e processos regulatórios é jornalismo e informação geral, com fonte indicada; não substitui advogado nem serve de base para decisão em caso concreto.
• Não incentiva, não instrui e não facilita conduta contrária à lei.

3 · A lei sobre a planta

No Brasil, semear, cultivar ou colher canábis sem autorização é conduta prevista na Lei 11.343/2006, com tratamento distinto para uso pessoal (art. 28) e para as demais hipóteses (art. 33). O cultivo para fins medicinais só é permitido com autorização judicial ou sanitária específica, obtida caso a caso. O Supremo Tribunal Federal e outros tribunais têm decisões sobre o tema, e o cenário regulatório muda com frequência. Cobrimos essas mudanças como notícia, não como aval.

É sua a responsabilidade de conhecer e cumprir a lei do lugar onde vive. Comprar equipamento de cultivo indoor é legal; o que se cultiva com ele, e em que condições, é escolha e responsabilidade exclusivamente sua.

4 · Conteúdo editorial

Informar sobre a planta, seu cultivo, sua regulação e o debate público em torno dela é atividade protegida pela liberdade de expressão e de imprensa, como o STF reconheceu ao julgar a ADI 4.274 e a ADPF 187. As fichas de variedades registram características e relatos, não constituem orientação de uso nem recomendação de cultivo. A HerbLeaf nunca associa produto da loja ao cultivo da planta: guia técnico e catálogo são coisas separadas, de propósito.

5 · Pedidos de autoridade

Colaboramos com a Justiça. Dado pessoal só é entregue mediante ordem judicial ou determinação legal, na extensão exata do que for determinado. Não atendemos pedido informal e guardamos o mínimo de dados, como descreve a Política de Privacidade.

6 · Marcas e terceiros

Produtos de terceiros são vendidos na embalagem original do fabricante, com o rótulo e o registro dele quando a lei o exige (MAPA, INMETRO, ANATEL). As garantias de rótulo são do fabricante; a HerbLeaf responde junto, como manda o Código de Defesa do Consumidor. Menção a marca, evento ou organização em matéria é jornalística e não indica vínculo.

7 · Erros e correções

Erro em matéria, ficha ou aviso legal: escreva para contato@herbleaf.com.br. Correção de matéria costuma sair no mesmo dia da verificação, com a nota do que mudou.